Módulo para qualificação e disponibilização de peças processuais eletrônicas através do andamento processual público. Através desse módulo será possível publicar os atos judiciais (sentenças, decisões, despachos, acórdãos) em cumprimento a parte do disposto pela Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Módulo para gestão das peças processuais e realização de sorteio eletrônico para prática de atos judiciais de forma colegiada em ações contra organizações criminosas, nos termos da Lei Federal nº 12.694/2012.
Desde 30 de maio de 2014 a gravação da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais -CNPDP deverá ser realizada por meio do sistema informatizado.
O sistema informatizado na Web que permite que secretarias de 1ª Instância realizem o cadastro e expedição de ofício das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Permite ainda a geração de relatórios gerenciais para controle e fiscalização das RPVs emitidas a ser realizado pela ASPREC (Portaria nº 2902/2013, alterada pela Portaria nº 2920/2013).
Sistema que permite a geração e disponibilização das peças da contrafé para as partes informadas no polo passivo, conforme disposto na Portaria nº 4.056/CGJ/2015 publicada na edição do DJe de 27/11/2015.
Sistema que permite a solicitação, emissão, gerenciamento e disponibilização da certidão negativa e positiva ao público em geral e servidores do poder judiciário.
Módulo que permite ao Cadastrador de Plantão habilitar os servidores plantonistas nas serventias criminais da comarca e no grupo Emissor de Certidão CAC e 828, conforme especificado na Cartilha. Após a inclusão dos servidores, a ser realizada por todos os Cadastradores das comarcas da microrregião, será possível emitir CAC, expedir mandado de prisão e Alvará de Soltura durante o plantão em todas essas comarcas.
Preferencialmente, no dia útil subsequente ao término do plantão, os usuários devem ser excluídos das serventias (exceto da serventia titular) e do grupo Emissor de Certidão CAC e 828, conforme orientações da Cartilha.
As atribuições do Cadastrador de Plantão encontram-se regulamentadas na Portaria nº 6.271/CGJ/2019.
Documento expedido pelo juízo de conhecimento para envio ao juízo da execução penal com indicação dos dados pessoais do sentenciado, pena e regime aplicados na condenação, em cumprimento à Resolução nº 251/2018 do CNJ.
deve ser emitida quando do arquivamento da guia. Tem por objetivo cessar os efeitos da guia de recolhimento, em cumprimento à Resolução nº 251/2018 do CNJ.
CEMP - deve ser emitida quando da extinção da punibilidade por morte ocorrida dentro do cárcere, em cumprimento à Resolução nº 251/2018 do CNJ.
Rupe
Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos é um sistema que concentra e gerencia módulos independentes, permitindo a integração de informações entre esses módulos e entre esses e os sistemas de acompanhamento processual (SISCOM, SIAP, Sistema CNJ, PJe e SEEU).
Rupe
Validação
Funcionalidades Públicas
Validação da Autenticidade de Documentos Eletrônicos
Página para verificação da autenticidade de documentos eletrônicos produzidos pelo sistema.
